TPA Bombinhas/SC - Taxa de...

TPA Bombinhas/SC - Taxa de Preservação Ambiental

1.     Por que a TPA existe?
A Administração Pública e a Comunidade de Bombinhas realizam um trabalho conjunto de conscientização, que visa o crescimento local sustentável focado na preservação da natureza e na qualidade de vida dos habitantes e da população flutuante. A TPA existe, pois o Município não possui meios suficientes para prover sozinho o encargo de minimizar os impactos ao meio ambiente causado durante a alta temporada.

 

2.      Qual o período (vigência) da cobrança da taxa?
Do dia 15 de Novembro do ano vigente ao dia 15 de Abril do próximo ano. Nos demais meses não há cobrança.

 

3.      Onde serão aplicados os recursos arrecadados com a Taxa?
Segundo a Lei, os recursos arrecadados com a TPA serão aplicados em infraestrutura ambiental, educação ambiental, conservação e preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais, limpeza pública e ações de saneamento. A cada ano os projetos aprovados serão divulgados, e a prestação de contas disponível no Portal Transparência e nos demais veículos de comunicação.

 

4.       Como é feito o controle e lançada da cobrança dos carros que entrarem no município? Para evitar filas, foram instalados equipamentos semelhantes a radares, um sistema eletrônico de leitura de placas, que fazem os registros das placas nas duas entradas da cidade, porém não haverá barreiras físicas como as de um pedágio.

 

5.      Como proceder para realizar o pagamento?
Você deverá se dirigir a um ponto oficial de recolhimento da TPA, através do site da Prefeitura Municipal ou pelo APP TPA.

 

6.      Por quanto tempo vale a taxa?
A taxa vale por 24 horas corridas. A cobrança da taxa é por entrada no município.

Exemplos de casos possíveis:
6.a.   O veículo entrou no município dia 08 às 11h da manhã, e saiu da cidade apenas dia 25 às 23h. Neste caso será cobrada apenas uma única taxa.

6.b.   Já se um outro veículo entrou no dia 08 às 11h da manhã e saiu para passear em Porto Belo dia 09, retornando à Bombinhas às 12h do mesmo dia, terá registrado duas cobranças a serem pagas.

6.c.   Um terceiro veículo entrou no dia 08 às 11h da manhã e saiu para passear em Porto Belo dia 09, retornando às 8h a Bombinhas às 10h30 horas do mesmo dia, neste caso haverá apenas uma única cobrança.

 

7. Que prazo disponho para poder pagar a taxa após a entrada no município?
Se desejar você poderá recolher a taxa imediatamente após entrar no município, em qualquer dos pontos de atendimento. Se você deixar a cidade sem o pagamento, o prazo máximo para pagamento sem incidência de juros e multa é 30 (trinta) dias contados da entrada no município.

 

VALORES DA TPA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024

Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor - R$ 4,50
Veículos de pequeno porte (passeio/automóvel) - R$ 36,50
Veículos utilitários (caminhonete e furgão) - R$ 54,50
Veículos de excursão (van) e micro-ônibus - R$ 73,00
Caminhões - R$ 109,50
Ônibus - R$ 183,00

Para esclarecimentos:

Prefeitura Municipal de Bombinhas / Secretaria de Finanças Endereço: Av. Baleia Jubarte, nº 328 ? bairro José Amândio Telefone: +55 (47) 3393-9593 / +55 (47) 3393-9565

WhatsApp: +55 (47) 3393-9500 OPÇÃO 01 depois OPÇÃO 07